Súmula nº 352 do TST (cancelada)

 
CUSTAS - PRAZO PARA COMPROVAÇÃO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19,
20 e 21.11.2003 - Referência Lei nº 10.537/2002
 
O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte, é de
5 (cinco) dias contados do seu recolhimento (CLT art. 789, § 4º - CPC, art.
185).
 
 
 
Histórico
 
Súmula cancelada - Res. 114/2002, DJ 28.11.2002
 
Redação original - Res. 69/1997, DJ 30.05, 04, 05 e 06.06.1997

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