Súmula nº 18 do TST


COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

 

1. Histórico
Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- Súmula nº 48 do TST
- OJ nº 356 da SDI-1 do TST

 

3. Legislação relacionada
- CLT
Art. 767
Art. 477, § 5º

Código Civil. Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

 

4. Comentários

 

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