Súmula nº 26 do TST (cancelada)

 

ESTABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.
 

Histórico:
Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

 

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