Súmula nº 35 do TST (cancelada)

DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT.

1. Histórico
Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- Súmula nº 99 do TST
- Súmula nº 128 do TST
- Súmula nº 161 do TST
- Súmula nº 165 do TST (cancelada)
- Súmula nº 216 do TST (cancelada)
- Súmula nº 217 do TST
- Súmula nº 245 do TST
- Súmula nº 426 do TST
- OJ nº 13 da SDI1 do TST
- OJ nº 31 da SDI1 do TST (cancelada)
- OJ nº 139 da SDI1 do TST
- OJ nº 140 da SDI1 do TST
- OJ nº 189 da SDI1 do TST (cancelada)
- OJ nº 190 da SDI1 do TST (cancelada)
- OJ nº 217 da SDI1 do TST
- OJ nº 264 da SDI1 do TST
- OJ nº 117 da SDI2 do TST (cancelada)
- OJ nº 118 da SDI2 do TST

3. Legislação relacionada
- CLT. Art. 899
- Lei nº 8.177/91. Art. 40
- Lei nº 8.542/92. Art. 8º


 

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