Súmula nº 37 do TST (cancelada)

PRAZO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença.

1. Histórico
Súmula cancelada - Res. 32/1994, DJ 12, 17 e 19.05.1994
Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- Súmula nº 30 do TST
- Súmula nº 197 do TST

3. Legislação relacionada
- CLT
Art. 834
Art. 852
Art. 852-I


Este verbete foi cancelado em virtude da edição da Súmula nº 197 que trata da mesma matéria, mas deixa claro que o prazo para recurso é contado a partir da publicação da sentença e não mais de sua intimação. Portanto, se o juiz marca audiência para publicação da sentença e a parte não comparece, o prazo para recurso inicia-se a partir de então, independentemente de intimação.

Curta nossa fanpage no facebook

top