Súmula nº 38 do TST (cancelada)

RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Para comprovação da divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ou faça transcrição do trecho pertinente à hipótese, indicando sua origem e esclarecendo a fonte da publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência.

1. Histórico
Revista pela Súmula nº 337 - Res. 35/1994, DJ 18, 21 e 22.11.1994 - Republicada DJ 30.11.1994, 01 e 02.12.1994
Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

2. Súmulas e OJ´s relaciondas
- Súmula nº 208 do TST (cancelada)
- Súmula nº 296 do TST
- Súmula nº 337 do TST

3. Legislação relacionada
- CLT. Art. 896


A edição da Súmula nº 337, que trata de forma detalhada e completa da questão relativa à comprovação de divergência jurisprudêncial para efeiteo dos recursos de revista e de embargos, ensejou o cancelameneto do verbete em comento.

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