Súmula nº 56 do TST (cancelada)

BALCONISTA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas.

1. Histórico
Revista pela Súmula nº 340 - Res. 40/1995, DJ 17, 20 e 21.02.1995.
Redação original - RA 105/1974, DJ 24.10.1974
Nº 56 O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% pelo trabalho em horas extras, calculados sobre o valor das comissões referentes a essas horas.

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- Súmula nº 340 do TST


Este verbete foi cancelado em decorrência da edição da Súmula nº 340, publicada no DJ de 17.02.1995, que trata da mesma matéria. Além de ser mais específica e complexa, a Súmula nº 340 altera o percentual de adicional de horas extras referenciado pela legislação, majorando para 50%, conforme mandamento constitucional.

Curta nossa fanpage no facebook

top