Súmula nº 59 do TST (cancelada)

VIGIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Vigia de estabelecimento bancário não se beneficia da jornada de trabalho reduzida prevista no art. 224 da CLT.

1. Histórico
Redação original - RA 105/1974, DJ 24.10.1974

2. Súmulas e OJ´s relacionadas com o enquadramento bancário
- Súmula nº 117 do TST
- Súmula nº 257 do TST

3.Legislação aplicada
- CLT. Art. 224
- Lei nº 7.102/83


Este verbete foi cancelado em decorrência da aprovação da Súmula n. 257 que trata da mesma matéria, mas de forma mais específica, no sentido de excluir os vigilantes - e não mais os vigias - da categoria dos bancários, uma vez que são considerados integrantes de categoria profissional diferenciada por força da regulamentação efetivada por meio da Lei n. 7.102/83.

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