Súmula nº 76

HORAS EXTRAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 

O valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se suprimidas, integra-se ao salário para todos os efeitos legais.

1. Histórico
Revista pela Súmula nº 291 - Res. 1/1989, DJ 14.18 e 19.04.1989.
Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- Súmula nº 291 do TST


Este verbete foi cancelado em virtude da edição da Súmula n. 291 que trata da mesma matéria, mas adotando posicionamento diverso.

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