Súmula nº 78

GRATIFICAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu duodécimo, para todos os efeitos legais, inclusive o cálculo da natalina da Lei nº 4.090/1962.

1. Histórico
Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- STF. Súmula nº 207. Gratificações Habituais, Inclusive de Natal - Convenção Tácita - Integração ao Salário. As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.
- Súmula nº 2 do TST (cancelada)
- Súmula nº 3 do TST (cancelada)
- Súmula nº 152 do TST
- Súmula nº 203 do TST
- Súmula nº 226 do TST
- Súmula nº 240 do TST

3. Legislação relacionada
- CLT. Art. 457
- Lei nº 4.090/1962


O TST concluiu que a legislação trabalhista era bastante clara no sentido de fixar a base de cálculo da gratificação natalina e, por esse motivo, cancelou esta Súmula.
Observe-se que o art. 1o., § 1º da Lei n. 4.090/62 dispõe qua o 13o. salário será calculado com base na remuneração e não no salário: “A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente”.
Isso implica reconhecer que até mesmo as gorjetas integram o valor da gratificação de natal, não restando qualquer dúvida quanto a integração das gratificações períodicas, pelo seu duodécimo (1/12 avos por cada mês no qual foi percebida a gratificação).

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