Súmula nº 79

TEMPO DE SERVIÇO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O adicional de antigüidade, pago pela Fepasa, calcula-se sobre o salário-base.

1. Histórico
Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

2. Súmulas e OJ´s relacionadas
- Súmula nº 181 do TST (cancelada)
- Súmula nº 240 do TST

3. Legislação relacionada
- CLT. Art. 457


Em 1988 a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, foi incorporada a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A. Esta, por sua vez, foi dissolvida, liquidada e extinta, por conta da edição do Decreto nº 3.277/99.
Diante desse fato, a Súmula ora em comento foi extinta. O seu conteúdo, entretanto, referia-se à base de cáclulo do adicional de antiguidade, prevalecendo a tese restritiva de incidência apenas sobre o salário-base.

Curta nossa fanpage no facebook

top